SÃO PAULO – O fotógrafo Alvir Reichert Júnior, preso em agosto de 2003 em Curitiba por manter um site de músicas na internet que não recolhia direitos autorais, teve declarada sua absolvição.
A sentença foi dada pela juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba, Elizabeth Nogueira Calmon de Passos, que determinou a extinção do processo por entender que o caso já tinha passado de seu tempo, considerando assim uma “absolvição técnica”.
Motivada pela chamada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que pressiona os juízes a se livrarem de processos mais antigos, a juíza reconheceu o encerramento da punibilidade de Alvir Reichert “a fim de evitarem-se novos procedimentos inócuos para o processo, em prejuízo a tantos outros em curso pela Vara”.
Participante do site MP3 Forever, Reichert se tornou a primeira pessoa presa a partir da mudança na lei de direitos autorais, nº 10.695, sancionada em 2 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O curitibano foi acusado de vender música pela internet sem a autorização de artistas e gravadoras, cobrando planos de assinaturas mensais para enviar CDs com as canções em MP3 às casas dos clientes. Segundo a acusadora APDIF (Associação Protetora dos Direitos Fonográficos), os planos variavam de 10 a 35 reais.
Em 25 de agosto de 2003, Reichert recebeu voz de prisão em sua casa, onde operava o site, e teve apreendidos dois computadores, um gravador de CD e uma grande quantidade de CDs. A ação envolveu APDIF, PIC (Promotoria de Investigações Criminais) e Polícia Civil do Paraná.
Por ser réu primário, depois uma semana depois da prisão, Alvir Reichert foi solto ao pagar uma fiança de 20 salários mínimos – que, inicialmente, era dez vezes maior. A partir disso, o caso se prolongou sem conclusões até a última sentença emitida em 26 de outubro.
Fonte: Info
